FAJ - Direito - Reconhecimentos
DIREITO - código e-Mec 104452
| Vigência | Reconhecimento | Validade |
| PARA CONCLUINTES ATÉ 2016/1 | Curso reconhecido pela Portaria SERES nº 9, de 02/03/2012 - DOU 06/03/2012, Seção 01, Página 49. | CÍCLICA |
| PARA CONCLUINTES DE 2016/2 ATÉ 2020/1 | Curso reconhecido pela Portaria SERES nº 9, de 02/03/2012 - DOU 06/03/2012, Seção 01, Página 49, renovado o reconhecimento pela Portaria SERES nº 539, de 23/09/2016 - DOU 26/09/2016, Seção 01, Página 15. | CÍCLICA |
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PARA DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DE 23/09/2020, ATÉ A PUBLICAÇÃO DE OUTRA RENOVAÇÃO. |
Curso reconhecido pela Portaria SERES nº 9, de 02/03/2012 - DOU 06/03/2012, Seção 01, página 49. Renovado o reconhecimento pela Portaria SERES nº 274, de 18/09/2020 - DOU 23/09/2020, seção 1, página 52. | CÍCLICA |
* IMPORTANTE: Para cursos com mais de uma renovação de reconhecimento, utilize o primeiro reconhecimento seguido da renovação mais recente, independente do ano de conclusão. Considere as demais informações apenas para fins de consulta.