Fasug - Direito - Reconhecimentos
| Vigência | Reconhecimento | Validade |
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PARA DOCUMENTOS EMITIDOS ENTRE 16/03/2012 ATÉ 25/09/2016.
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Curso reconhecido pela Portaria SERES nº 24, de 12/03/2012 - DOU 16/03/2012, seção 1, página 64 | CÍCLICA |
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PARA DOCUMENTOS EMITIDOS ENTRE 26/09/2016 ATÉ 03/04/2017.
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Curso reconhecido pela Portaria SERES nº 24, de 12/03/2012 - DOU 16/03/2012, seção 1, página 64. Renovado o reconhecimento pela Portaria SERES nº 538, de 23/09/2016 - DOU 26/09/2016, seção 1, página 13. | CÍCLICA |
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PARA DOCUMENTOS EMITIDOS ENTRE 04/04/2017 ATÉ 06/07/2020.
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Curso reconhecido pela Portaria SERES nº 24, de 12/03/2012 - DOU 16/03/2012, seção 1, página 64. Renovado o reconhecimento pela Portaria SERES nº 268, de 03/04/2017 - DOU 04/04/2017, seção 1, página 81. | CÍCLICA |
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PARA DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DE 07/07/2020, ATÉ A PUBLICAÇÃO DE OUTRA RENOVAÇÃO.
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Curso reconhecido pela Portaria SERES nº 24, de 12/03/2012 - DOU 16/03/2012, seção 1, página 64. Renovado o reconhecimento pela Portaria SERES nº 207, de 25/06/2020 - DOU 07/07/2020, seção 1, página 69. | CÍCLICA |
* IMPORTANTE: Para cursos com mais de uma renovação de reconhecimento, utilize o primeiro reconhecimento seguido da renovação mais recente, independente do ano de conclusão. Considere as demais informações apenas para fins de consulta.